Prejudicados pela falta de uma legislação completa para sua atividade, os bombeiros profissionais civis brasileiros são alvos de um projeto no Congresso Nacional que, em vez de corrigir velhos problemas, apenas traz um novo foco de descontentamento para a categoria.
Aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano, o projeto de lei 5.358 de 2009 do ex-deputado Laerte Bessa determina a mudança do nome da profissão para Brigadista Particular, alterando a lei 11.901, do mesmo ano, que regulamenta o trabalho de Bombeiro Civil.
Encaminhada ao Senado, a proposta foi tema de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais no dia 15 de junho. Na ocasião, os senadores opinaram que o projeto necessita de uma maior discussão e não deverá ser aprovado na forma como saiu da Câmara.
O presidente da Comissão e relator do projeto, senador Jayme Campos, já havia elaborado relatório para aprovação, porém, a partir da audiência, admitiu a necessidade de estudar melhor o assunto com a Consultoria do Senado antes de apresentar voto definitivo.
Até o fechamento desta edição não havia previsão de data para apreciação final do projeto na Comissão, mas a votação não deve ocorrer antes da segunda quinzena de julho, de acordo com Campos. Se aprovado, o texto ainda dependerá de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. Caso sofra alterações na Comissão, a proposta seguirá para nova apreciação na Câmara antes de ser remetida para o aval presidencial.
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