Ministério Público do Trabalho
investiga salões de beleza
Redação
Bonde com assessoria de imprensa
O Ministério Público do Trabalho no
Paraná (MPT-PR) apura irregularidades na contratação de trabalhadores por salões
de beleza instalados em Curitiba. Há indícios de que a
contratação de manicures, pedicures, cabeleireiros, maquiadores e outros
profissionais do ramo de beleza ocorre sem a anotação da Carteira de Trabalho.
A ausência do registro em carteira impede que o trabalhador tenha direito a hora
extra, férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal e outras garantias legais. A
anotação em carteira não significa redução do salário. Para os trabalhadores do
comércio, o salário não se restringe ao piso da categoria, podendo ser acrescido
de comissões a serem definidas mediante negociação coletiva ou diretamente entre o profissional e o
empregador. A saúde do trabalhador também é motivo de preocupação do MPT-PR.
Somente com o registro em carteira, o profissional terá garantida uma jornada
não superior a 44 horas semanais, direito de todos os trabalhadores brasileiros.
O excesso de jornada é responsável por doenças ocupacionais e pelo afastamento do
empregado de suas atividades normais. As empresas investigadas poderão
apresentar defesa nas esferas cabíveis, sendo respeitados a ampla defesa e o
contraditório. Em outubro, o MPT irá realizar audiência pública para que a
sociedade possaparticipar desse debate.
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